Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Quem somos e qual é o nosso papel

A IASEC Tecnologia Ltda., CNPJ 51.652.661/0001-32, é uma empresa brasileira especializada em controle de acesso para condomínios.

É importante entender a divisão de responsabilidades:

• Nos condomínios atendidos, a IASEC atua como operadora de dados pessoais. Quem decide quem tem acesso ao empreendimento, com qual finalidade e por quanto tempo é o próprio condomínio, por meio do síndico e da administração, que atua como controlador. A IASEC fornece e opera o sistema seguindo essas decisões.
• A IASEC atua como controladora apenas em relação aos dados de visitantes deste site e de contatos comerciais.

Titulares que queiram exercer direitos sobre dados tratados no âmbito de um condomínio podem procurar tanto o condomínio quanto a IASEC, pelo canal indicado na seção 9.

2. Dados que tratamos

Cadastro de pessoas com acesso autorizado: nome, RG, e-mail, telefone celular, data de nascimento, endereço (logradouro, cidade e UF), empresa vinculada quando aplicável, contato de emergência e observações registradas pela administração do condomínio.

Dados biométricos: fotografia facial utilizada para o reconhecimento na portaria. Armazenamos uma única imagem facial por pessoa — o recorte do rosto utilizado pelo equipamento de reconhecimento. A fotografia original enviada no cadastro não é mantida.

Dados de veículos: placa, modelo e cor, quando cadastrados para liberação de cancelas.

Registros de acesso: data, hora, equipamento utilizado, sentido (entrada ou saída) e resultado (liberado ou negado). Nos acessos por leitura de placa, é armazenada também a imagem do veículo capturada na passagem. Nos acessos por reconhecimento facial, a imagem capturada na passagem é armazenada apenas nos condomínios que optaram por manter esse registro; nos demais, registra-se somente o evento de acesso.

Dados de uso: logs de interação com o aplicativo e informações técnicas do dispositivo.

Os dados de cadastro são coletados pelo condomínio. O aplicativo coleta adicionalmente o e-mail do usuário.

3. Como usamos os dados

• permitir o controle de acesso de moradores, visitantes, hóspedes e prestadores;
• gerar relatórios e histórico de acessos para o síndico e a administração;
• enviar notificações sobre entradas, saídas e avisos do condomínio;
• prestar suporte técnico e melhorar a experiência do usuário;
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal

O tratamento dos dados de cadastro e dos registros de acesso fundamenta-se na execução do contrato firmado entre a IASEC e o condomínio e no legítimo interesse de segurança do empreendimento.

Os dados biométricos são dados pessoais sensíveis e são tratados com base no consentimento específico e destacado do titular, nos termos do art. 11, I da Lei nº 13.709/2018.

O uso do reconhecimento facial não é obrigatório. O titular que não desejar fornecer dados biométricos pode solicitar ao condomínio uma forma alternativa de acesso, definida pela administração do empreendimento na qualidade de controladora. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo canal da seção 9, sem prejuízo do acesso ao empreendimento.

5. Onde os dados são armazenados

Os dados pessoais tratados pelo sistema — cadastros, registros de acesso e imagens — são armazenados em infraestrutura de nuvem localizada no Brasil, na região de São Paulo. As imagens (a foto enviada no cadastro, o recorte do rosto utilizado pelos equipamentos de acesso e a imagem do veículo capturada nas passagens por leitura de placa) ficam em armazenamento privado, sem endereço público de acesso.

O template biométrico, que é a representação matemática da face utilizada para o reconhecimento, é gerado e permanece armazenado no próprio equipamento instalado no condomínio. Ele não é transmitido nem armazenado em nuvem.

As imagens não são enviadas a serviços de reconhecimento facial de terceiros. A detecção do rosto é realizada na própria infraestrutura da IASEC.

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:

• criptografia das comunicações em trânsito (TLS);
• armazenamento das imagens em ambiente privado, sem endereço público: cada exibição depende de sessão autenticada e utiliza link temporário de curta duração;
• controle de acesso por perfil de usuário, com escopo restrito às unidades de cada titular;
• proteção contra tentativas automatizadas de acesso nas telas de login e de recuperação de senha;
• segregação lógica entre condomínios, com base de dados própria para cada um;
• registro de operações e trilha de auditoria das alterações de cadastro;
• equipamentos de reconhecimento facial não acessíveis pela internet, sendo a comunicação sempre iniciada de dentro da rede do condomínio;
• acesso remoto de suporte à infraestrutura instalada no condomínio, restrito à equipe técnica autorizada da IASEC;
• rotinas automatizadas de eliminação de dados ao fim do prazo de retenção.
• As imagens faciais não são acessíveis por endereço público. Cada exibição passa pelo sistema, que verifica a sessão de quem está solicitando antes de liberar a imagem.

7. Prazos de retenção

As imagens capturadas nas passagens são armazenadas em território brasileiro, criptografadas em repouso, acessíveis exclusivamente a usuários autenticados do sistema e eliminadas automaticamente após 30 dias. A imagem da passagem por reconhecimento facial é armazenada apenas nos condomínios que optaram por manter esse registro; nos demais, registra-se somente o evento de acesso. Revogado o consentimento, as imagens de passagem daquele titular são eliminadas imediatamente, sem aguardar o prazo.

A comunicação do encerramento do vínculo é responsabilidade do condomínio, na qualidade de controlador. A administração dispõe, no próprio sistema, da relação completa de pessoas cadastradas e das funções de revisão e exclusão, podendo exercê-las a qualquer momento; a IASEC recomenda revisão periódica dos cadastros e apoia a administração quando solicitada. A eliminação alcança a base de dados, o armazenamento de imagens e o equipamento instalado no condomínio.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.

As solicitações devem ser feitas pelo canal indicado na seção 9 e são respondidas em até 15 dias.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Nos termos do art. 41 da LGPD, a IASEC indica como encarregado:

RENAN HENRIQUE FERREIRA
E-mail: dpo@iasec.com.br

Esse é o canal para exercício de direitos, dúvidas sobre esta política e comunicações relacionadas à proteção de dados.

10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a IASEC comunicará o condomínio contratante e, quando aplicável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos prazos e na forma da regulamentação vigente.

11. Compartilhamento de dados

A IASEC não vende dados pessoais. Compartilhamos informações apenas quando necessário:

• com fornecedores de infraestrutura de nuvem e armazenamento, contratados para a operação do sistema;
• com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• dentro do próprio condomínio, entre moradores, síndicos e administradores autorizados.

Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da IASEC e em conformidade com a LGPD.

12. Cookies

Nosso site utiliza cookies essenciais ao funcionamento e cookies de análise, que ajudam a entender como os visitantes interagem com a página. Você pode gerenciá-los nas configurações do seu navegador.

13. Crianças e adolescentes

O cadastro de menores de 18 anos, quando autorizado pelo condomínio, é realizado mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD, e sempre no melhor interesse do menor.

14. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada. As mudanças serão publicadas nesta página com a data da última atualização. Recomendamos a leitura periódica.

15. Contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: dpo@iasec.com.br

IASEC Tecnologia Ltda. — CNPJ 51.652.661/0001-32

IASEC — Controle de acesso para condomínios